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Autorização de Emprego para Cônjuges de Investidores (Não Imigrantes E-2)

A classificação de não-imigrante E-2 permite que um nacional de um país tratado (um país com o qual os Estados Unidos mantêm um tratado de comércio e navegação, ou com o qual os Estados Unidos mantêm um acordo internacional qualificado, ou que tenha sido considerado um país qualificado pela legislação) seja admitido nos Estados Unidos ao investir uma quantidade substancial de capital em um negócio nos EUA. Os cônjuges do E2 não precisam ter a mesma nacionalidade que o principal investidor do tratado de visto E2.


Os cônjuges do E-2 podem trabalhar nos Estados Unidos?

No passado, os cônjuges dos investidores do E-2 não podiam trabalhar nos Estados Unidos, a menos que aplicassem e tivessem uma autorização de trabalho aprovada.


Em 12 de novembro de 2021, a USCIS emitiu um anúncio para esclarecer que eles considerarão os cônjuges E e L como autorizados a trabalhar com base em seu status de não imigrante E ou L válido. Desde o anúncio de novembro de 2021, o Departamento acrescentou novos códigos de Classe de Admissão (COA) para distinguir entre cônjuges e filhos de E e L.


Regras de Autorização de Trabalho para Cônjuges E-2


A partir de 30 de janeiro de 2022, a USCIS e o CBP começaram a emitir os Formulários I-94 com os novos códigos COA para certos cônjuges E e L: E-1S, E-2S, E-3S, e L-2S. Um formulário I-94 que reflete um desses novos códigos é aceitável como prova de autorização de trabalho para cônjuges sob a lista C do formulário I-9.


Os cônjuges E elegíveis a trabalhar podem apresentar os seguintes itens de como prova de autorização de trabalho:

  • Formulário I-94 válido com o novo código de admissão E2S, refletindo a condição de não-imigrante.

  • Formulário I-94 válido juntamente com uma notificação da USCIS referente ao novo código de admissão.

  • Formulário EAD válido (Form I-766).

  • EAD expirado com recibo da USCIS demonstrando a extensão automática.

Conclusão


Se você for um cônjuge E e entrou nos EUA após o dia 30 de janeiro de 2022, você deveria ter recebido um formulário I-94 do CBP que indica seu status como E-2S (ou E-1S para cônjuges de comerciantes do tratado E-1 ou E-3S para cônjuges de portadores de visto E-3). Se você não tiver esta anotação em seu I-94 e entrou depois de 30 de janeiro de 2022, você deve entrar em contato com o CBP para que isso seja corrigida.


Se você entrou nos EUA antes do dia 30 de janeiro de 2022, mas tem um I-539 aprovado pela USCIS e tem um formulário I-94, você deve ter recebido um aviso da USCIS até o dia 30 de abril de 2022. Caso não o tenha recebido, você deve entrar em contato com a USCIS.


Para agendar uma consulta com um de nossos advogados e discutir seus planos e dúvidas sobre autorização de trabalho ou precisa de ajuda para entrar em contato com o CBP para fazer alterações no seu Formulário I-94, clique AQUI.

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