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  • Foto do escritorMauricio Torres Sanchez

Novas Medidas de Migração Regional

O Departamento de Estado e o Departamento de Segurança Interna (DHS) anunciaram novas medidas para reduzir a imigração ilegal no Hemisfério Ocidental e expandir os caminhos legais para proteção e facilitar o processamento seguro e humano de migrantes.

A ordem temporária de saúde pública ou Título 42 terminará em 11 de maio de 2023. O levantamento do Título 42 não significa que a fronteira esteja aberta para todos. Os Estados Unidos voltarão a utilizar as regras de imigração do Título 8 para acelerar o processamento e deportação de pessoas que chegam à fronteira dos Estados Unidos ilegalmente. Essas regras têm graves consequências pela entrada ilegal, incluindo uma proibição de reentrada de pelo menos cinco anos e um possível processo criminal por tentativas repetidas de entrada ilegal.


A nova regulamentação proposta estabelece que pessoas que cruzam a fronteira dos Estados Unidos sem autorização, sem ter agendado um horário para chegar a um porto de entrada ou sem usar um caminho legal, serão presumidas inelegíveis para solicitar asilo, exceto por alguma exceção aplicável.


Para expandir os caminhos legais, os Estados Unidos anunciam as seguintes medidas:

  1. Expansão do acesso à aplicação CBPOne para comparecer a um porto de entrada dos Estados Unidos: migrantes localizados no Centro e Norte do México terão acesso ao aplicativo móvel CBPOne para agendar uma consulta para comparecer a um porto de entrada em vez de tentar entrar entre portos. O CBPOne disponibilizará horários adicionais e o uso dessa ferramenta permitirá um processamento seguro, ordenado e humano.

  2. Novos processos de parole para reunificação familiar: o DHS está criando novos processos de estadia autorizada ou "parole" para reunificação familiar para El Salvador, Guatemala, Honduras e Colômbia. A agência também está modernizando os processos de parole para reunificação familiar existentes para Cuba e Haiti. Esses processos permitirão que pessoas com petições I-130 aprovadas de familiares possam obter um parole nos Estados Unidos, de acordo com cada caso. O governo dos Estados Unidos fornecerá autorização oportuna e eficiente para aqueles aprovados e avaliados para viajar. As pessoas que entrarem sob esses processos seriam elegíveis para solicitar autorização de trabalho.

Além disso, os Estados Unidos continuarão aceitando até 30.000 pessoas por mês da Venezuela, Nicarágua, Cuba e Haiti como parte dos processos de parole anunciados no início deste ano. Os problemas na fronteira para essas nacionalidades diminuíram significativamente quando o DHS expandiu os programas de parole. Os Estados Unidos também continuarão usando as regras disponíveis para fortalecer e expandir caminhos legais adicionais.


Mais instruções e diretrizes sobre essas medidas serão anunciadas antes de 11 de maio, fornecendo mais detalhes sobre a expansão do acesso à aplicação CBPOne, os novos processos de parole para reunificação familiar e outros caminhos legais.


Fique atento, pois avisaremos quando mais informações forem divulgadas!


Para agendar uma consulta com um de nossos advogados e discutir suas perguntas sobre essas mudanças, clique AQUI.

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