USCIS emite um novo memorando de políticas sobre o Ajuste de Status: eis o que ele realmente diz
- Thamys Gaertner
- 2 de jun.
- 5 min de leitura
Em 21 de maio de 2026, o USCIS emitiu o Memorando de Políticas PM-602-0199, provocando manchetes alarmantes em todo o país sobre os green cards (cartões de residência permanente) e o processamento consular. A realidade, ao ler o próprio memorando, é muito mais matizada — e muito mais tranquilizadora — do que essas manchetes sugerem.
Eis o que você precisa saber sobre as atualizações recentes no processo de Ajuste de Status (AOS, na sigla em inglês) e como a Gaertner Torres PLLC está lidando com essas mudanças.
Pontos Principais do PM-602-0199
O memorando não muda a lei. O Ajuste de Status sob a seção INA §245(a) continua disponível exatamente como o Congresso o redigiu.
Não foram criados novos requisitos de elegibilidade. Qualquer pessoa que se qualifique ainda pode apresentar o Formulário I-485.
"Apenas em circunstâncias extraordinárias" apareceu em um comunicado à imprensa — essa frase não está no memorando e não está na lei.
Avaliações caso a caso: Os oficiais são instruídos a realizar avaliações individualizadas, pesando os fatores positivos e negativos.
Os portadores de vistos de dupla intenção (H-1B e L-1) continuam compatíveis com a busca pelo AOS.
Casos bem preparados com um histórico sólido de provas continuam em boa posição.
A Gaertner Torres PLLC continua apresentando solicitações de Ajuste de Status para clientes elegíveis.
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O Que o Memorando Realmente Diz
O PM-602-0199 instrui os oficiais do USCIS a tratarem o Ajuste de Status como um benefício discricionário — não um direito automático — e a realizarem uma análise mais ativa dos fatores positivos e negativos em cada caso.
Não altera nenhum estatuto ou regulamento, não cria novos requisitos de elegibilidade e não proíbe ninguém de apresentar um I-485.
O que ele faz é apontar que cumprir apenas os requisitos legais pode não ser suficiente; os oficiais examinarão mais de perto as circunstâncias completas de cada solicitante. Vale ressaltar que o USCIS enquadra o memorando como uma reafirmação da autoridade legal existente, em vez de uma nova política, uma abordagem que pode ser muito relevante se o documento enfrentar desafios legais.
Sobre as "Circunstâncias Extraordinárias" e Por Que Essa Frase Não Está na Lei
A parte mais alarmante deste anúncio foi um comunicado à imprensa do USCIS que indicava que o AOS será concedido "apenas em circunstâncias extraordinárias". Essa frase se espalhou rapidamente e causou grande ansiedade.
Aqui está o ponto crítico: ela não aparece em nenhuma parte do texto real do memorando. Não está na INA §245. Não está em nenhum regulamento. Foi dita por um porta-voz do USCIS, mas não está escrita nas diretrizes de política que os oficiais usarão para julgar os casos.
O Padrão Legal
A seção INA §245(a) estabelece que o status "pode ser ajustado" pelo Secretário "a seu critério". Essa tem sido a lei desde 1952. Este memorando não a altera. A lacuna entre o enfoque do comunicado à imprensa e o texto real do memorando é provavelmente a base para os desafios legais que já estão sendo discutidos entre os advogados de imigração.
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Fatores que os Oficiais Considerarão
Sob a análise discricionária atualizada, o USCIS avaliará vários aspectos do seu histórico:
Fatores Adversos: Violações de status, estadias expiradas, emprego não autorizado, fraude, conduta inconsistente com o propósito do visto, antecedentes criminais e ordens anteriores de deportação.
Fatores Favoráveis: Residência legal de longo prazo, laços familiares com cidadãos americanos ou residentes permanentes (LPR), emprego autorizado contínuo, conformidade fiscal, bom caráter moral, contribuições à comunidade e dificuldades para os familiares nos EUA.
Como Isso Afeta Diferentes Solicitantes
Portadores de Vistos H-1B e L-1
O memorando reconhece expressamente que as categorias de dupla intenção continuam compatíveis com o AOS. Um histórico limpo de conformidade, emprego documentado e fortes laços continuam sendo essenciais. O status de dupla intenção por si só não é uma garantia.
Estudantes F-1 e Vistos de Intenção Única
As categorias de intenção única (F-1, TN, J-1, O-1) enfrentam um maior escrutínio. O AOS continua disponível, mas a solicitação deve abordar de forma abrangente a análise discricionária. A avaliação individual do caso antes da apresentação é absolutamente crítica.
Solicitantes com I-485 Já Pendentes
Sua data de apresentação é preservada. Espere uma taxa potencialmente mais alta de Solicitações de Evidência (RFEs) pedindo provas discricionárias. Uma RFE não é uma negação; é uma oportunidade para responder com um processo sólido.
Futuros Solicitantes
O cálculo estratégico mudou. Para alguns clientes, o processamento consular pode agora ser a rota mais segura. Para outros, o AOS continua sendo o caminho certo, mas cada solicitação deve ser construída tendo em mente a análise discricionária desde o primeiro dia.
A Posição da Nossa Firma
Na Gaertner Torres PLLC, revisamos cuidadosamente o PM-602-0199. Continuamos apresentando solicitações de Ajuste de Status para clientes elegíveis. A lei não mudou, e um memorando de política não pode eliminar o que o Congresso promulgou especificamente.
O que mudou foi nossa estratégia: cada I-485 que apresentarmos será construído com um registro probatório proativo e completo, não apenas com a documentação de elegibilidade padrão. Para os clientes em categorias de intenção única ou com históricos de imigração complexos, realizaremos uma avaliação individual antes de apresentar a solicitação. Estamos monitorando ativamente a implementação por parte dos oficiais, acompanhando as tendências de RFE e seguindo os desenvolvimentos de litígios. Manteremos você informado.
O Que Você Pode Fazer Agora
Comece a construir seu registro de provas imediatamente. Recomendamos fortemente reunir a seguinte documentação:
Todos os carimbos de vistos anteriores, registros I-94 e avisos de aprovação do USCIS (I-797s).
Cartas do empregador documentando seu papel, contribuições e emprego autorizado; contracheques e W-2s.
Declarações de impostos federais e estaduais dos últimos 3 a 5 anos (preferencialmente as transcrições do IRS).
Certidões de nascimento de filhos cidadãos americanos ou LPR; certidão de casamento e evidência de um casamento genuíno.
Cartas de membros da comunidade, colegas ou organizações que atestem seu bom caráter.
Evidência de participação cívica, trabalho voluntário, filhos em escolas nos EUA ou propriedade de bens imóveis.
Certidões de antecedentes criminais e registros judiciais de quaisquer prisões anteriores, mesmo aquelas arquivadas.
Perguntas? Estamos Aqui.
Se você tiver dúvidas sobre uma solicitação pendente, uma próxima apresentação ou sua estratégia geral à luz deste memorando, entre em contato conosco. A situação de cada cliente é diferente e queremos garantir que você tenha uma visão clara do que isso significa para o seu caso específico.
Não deixe seu sonho americano ao acaso. Entre em contato com a Gaertner Torres PLLC hoje mesmo:
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