A BIA Muda de Direção: Viajar com Advance Parole Agora Pode Acionar Punições de Reentrada

Se você possui um Advance Parole (permissão antecipada de viagem) e está avaliando fazer uma viagem ao exterior, pare e leia isto primeiro. No dia 13 de agosto de 2026, o Conselho de Apelações de Imigração (BIA) emitiu uma decisão que reverte mais de uma década de orientações estabelecidas sobre o que acontece quando solicitantes de Green Card viajam com o Advance Parole. A mudança pode expor alguns viajantes a punições (bars) de três ou dez anos caso saiam do país sem compreender este novo risco.

O Caso: Matter of Delcarmen-Lara

No caso Matter of Delcarmen-Lara, 29 I&N Dec. 830 (BIA 2026), decidido em 13 de agosto de 2026, a BIA determinou que uma viagem ao exterior com Advance Parole é uma "saída" (departure) estatutária dos Estados Unidos. O Conselho argumentou que os termos "sair" e "saída" na Lei de Imigração e Nacionalidade (INA) mantêm o seu significado comum de dicionário, sem nenhuma exceção embutida para pessoas viajando com esta permissão. Essa leitura em linguagem clara é uma rejeição direta do raciocínio no qual o Conselho se baseou na última vez em que abordou esta questão.

A decisão completa está disponível no Escritório Executivo de Revisão de Imigração (EOIR): Matter of Delcarmen-Lara, 29 I&N Dec. 830 (BIA 2026).

A Lei Anterior: Matter of Arrabally and Yerrabelly

Desde 2012, os solicitantes confiavam no caso Matter of Arrabally and Yerrabelly, no qual a BIA havia determinado que a viagem com Advance Parole não constituía uma "saída" para fins das punições por presença ilegal (unlawful presence bars). A lógica era que alguém viajando com o Advance Parole sempre teve a intenção de retornar e continuar buscando sua solicitação de Green Card pendente, portanto, tratar essa viagem como uma saída verdadeira não fazia sentido. Durante quatorze anos, essa decisão deu a centenas de milhares de solicitantes de ajuste de status um sinal verde confiável para viajar internacionalmente sem colocar seus casos em risco.

O Que Muda Para os Clientes Agora

A distinção é importante por causa do INA § 212(a)(9)(B), que proíbe a reentrada de pessoas que acumularam presença ilegal nos EUA antes de sair. Sob a regra antiga, viajar com o Advance Parole contornava essa disposição completamente. Sob a nova regra, isso não acontece mais.

Se você acumulou mais de 180 dias de presença ilegal em qualquer momento e viajar com um Advance Parole enquanto o seu Formulário I-485 estiver pendente, você agora pode acionar:

• Uma punição de três anos sem poder reentrar, se a sua presença ilegal somou entre 180 dias e um ano; ou

• Uma punição de dez anos, se somou um ano ou mais.

Esta é uma preocupação real para beneficiários do DACA com histórico de presença ilegal, portadores de TPS que originalmente entraram sem inspeção e outros solicitantes de ajuste de status que acumularam presença ilegal antes de o caso ser protocolado.

Solicitantes que mantiveram status legal de não-imigrante durante todo o tempo e não têm presença ilegal têm menos probabilidade de serem afetados, mas essa determinação nem sempre é tão simples quanto parece. O status pode ser perdido de maneiras que os clientes nem sempre percebem, e até mesmo breves lacunas ou permanências além do prazo (overstays) podem somar 180 dias ao longo da vida de um caso.

O Que Você Deve Fazer

Não reserve passagens nem use o seu Advance Parole para viagens internacionais sem antes falar com o nosso escritório, mesmo que você acredite ter mantido um status subjacente válido o tempo todo. Os cálculos de presença ilegal podem ser mais complicados do que parecem, e confirmar que a sua viagem é segura antes de você sair é muito mais fácil do que tentar consertar um problema de inadmissibilidade depois que você já viajou.

Não retire por conta própria uma solicitação I-485 pendente em resposta a esta notícia. Se você já viajou e retornou desde esta decisão, reúna as datas exatas da sua saída e do seu retorno para que possamos avaliar se a decisão afeta você.

Mantenha-se informado sobre as mudanças cruciais na imigração dos EUA. Visite o Blog da Gaertner Torres PLLC para mais atualizações.

Esta é uma informação geral, não um conselho jurídico para a sua situação específica. Cada caso depende de fatos individuais, e as regras sobre inadmissibilidade e perdões (waivers) são complexas. Entre em contato com o nosso escritório para discutir as suas circunstâncias antes de tomar qualquer decisão de viagem.