Juez federal bloquea temporalmente una nueva norma de períodos de admisión fijos para estudiantes F-1, visitantes de intercambio y representantes de medios extranjeros

Mauricio Torres Sanchez

24 de set.

3 min de leitura

Em 14 de setembro de 2026, o Tribunal Federal do Distrito de Massachusetts emitiu uma ordem que impede temporariamente o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) de implementar uma nova regra que afeta estudantes internacionais, participantes de intercâmbio e representantes da imprensa estrangeira.

A regra, intitulada “Estabelecimento de um período fixo de admissão e de um procedimento de prorrogação de permanência para estudantes acadêmicos não imigrantes, participantes de intercâmbio e representantes da imprensa estrangeira”, foi publicada em 17 de julho de 2026 e estava prevista para entrar em vigor em 15 de setembro de 2026.

A regulamentação teria alterado significativamente o sistema vigente para pessoas com status de não imigrante F, J e I.

O que a nova regra teria mudado?

A regra teria substituído o sistema de “duração do status” (duration of status, ou D/S), usado há muitos anos para grande parte das pessoas com status F e J, por períodos fixos de admissão. Também teria introduzido mudanças importantes nas prorrogações de permanência, na duração dos programas, no treinamento prático, nos períodos de carência e em outros aspectos dos status F, J e I.

Publicamos anteriormente uma explicação detalhada da regra e de suas principais mudanças. Para saber mais, acesse o blog da Gaertner Torres e confira nosso artigo:

Tribunal federal adia a entrada em vigor da regra

No caso Presidents’ Alliance on Higher Education and Immigration, et al. v. Department of Homeland Security, processo nº 26-cv-13799, o tribunal federal adiou a data de entrada em vigor da regra e proibiu, em caráter preliminar, que o DHS tomasse novas medidas para implementá-la.

Com isso, a regulamentação não entrou em vigor em 15 de setembro de 2026, como estava inicialmente previsto.

O processo judicial continua, e o tribunal ainda não tomou uma decisão definitiva sobre a legalidade da regulamentação. O DHS declarou que discorda da decisão e poderá continuar defendendo a regra na Justiça.

Por enquanto, porém, o DHS e o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) devem continuar seguindo as normas que estavam em vigor antes da nova regra.

O que isso significa para os estudantes F-1 neste momento?

O efeito prático imediato é que os estudantes F-1 podem continuar seguindo o sistema vigente de duração do status, sem ficarem automaticamente sujeitos aos novos períodos fixos de admissão.

Portanto, os estudantes devem continuar cumprindo os requisitos atuais do status F-1. Isso inclui manter um Formulário I-20 válido, atender às exigências de matrícula, seguir as regras de autorização de trabalho e manter seus registros no SEVIS devidamente atualizados.

Os estudantes não devem presumir que seu status migratório é determinado apenas pela data de validade do visto estampado no passaporte. Em geral, o visto é usado para solicitar a entrada nos Estados Unidos, enquanto a permanência autorizada do estudante no país depende da manutenção de um status F-1 válido.

O que acontece agora?

A ordem de 14 de setembro é preliminar. Ela não elimina a regra de forma permanente, e a disputa judicial poderá continuar em outras etapas do processo ou em recursos.

Se a ordem judicial for revogada posteriormente, o DHS poderá tentar novamente implementar o sistema de admissão por períodos fixos. O DHS, o USCIS, o Departamento de Estado e as instituições de ensino também poderão divulgar novas orientações à medida que o processo avançar.

Por enquanto, as regras anteriores continuam em vigor. Estudantes internacionais e participantes de intercâmbio devem seguir cumprindo os requisitos atualmente aplicáveis ao seu status.

Como essa área está sujeita a mudanças, estudantes F-1, participantes de intercâmbio J-1 e seus familiares devem acompanhar os futuros comunicados do DHS e do USCIS antes de tomar decisões sobre imigração, estudos, trabalho ou viagens internacionais.

Continuaremos acompanhando o caso e publicando atualizações sobre mudanças que afetem estudantes internacionais e outras pessoas com status de não imigrante em nosso blog Immigration Insights.

Precisa de orientação sobre seu status F-1 ou suas opções de visto?

As regras de imigração são complexas e podem mudar rapidamente em decorrência de decisões judiciais. Se você tem dúvidas sobre como essas decisões ou as políticas migratórias afetam seus estudos ou sua trajetória profissional nos Estados Unidos, a equipe jurídica da Gaertner Torres PLLC está à disposição para ajudar.